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Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 3 DE 26/04/2012

Estadual - PE - DOE - 27 abr 2012

Portaria ST Nº 820 DE 26/04/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 49057 DE 26/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 26 abr 2012

Portaria DETRAN/RS Nº 173 DE 26/04/2012

Estadual - RS - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 58010 DE 26/04/2012

Altera o Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento

Estadual - SP - DOE - 27 abr 2012

Portaria CAT Nº 55 DE 26/04/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 27 abr 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 6 DE 27/04/2012

Estadual - SP - DOE - 27 abr 2012

Resolução CET Nº 2 DE 17/04/2012

Estadual - SE - DOE - 17 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 72 DE 23/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 26 abr 2012

Instrução Normativa SGT Nº 17 DE 24/04/2012

Inclui marca de produto em classe da Lista de Preço - Boletim Informativo.

Estadual - TO - DOE - 26 abr 2012