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Instrução Normativa SGT Nº 16 DE 24/04/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 26 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 73 DE 23/04/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 19645 DE 27/04/2012

Aprova a estrutura, composição e atribuições da unidade de PPP, integrante da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 abr 2012

Portaria JUCEAL Nº 49 DE 27/04/2012

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 28, IV do Decreto nº 1.800 de 30 de janeiro de 1996, e tendo em vista, de modo especial, a necessidade de uniformizar o processamento e a tramitação de requerimentos relativos a arquivamentos, pela JUCEAL, de certidão comprobatória do ajuizamento de execução para anotação de penhora prévia, de cuida o art.. 615-A do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei Federal nº 11.382, de 07 de dezembro de 2006,

Estadual - AL - DOE - 30 abr 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 23/04/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 27 abr 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 30/12/2011

Posterga os efeitos jurídicos da Instrução Normativa nº 41, de 23 de novembro de 2011, que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal.

Estadual - CE - DOE - 30 abr 2012

Portaria SEGER Nº 364 DE 30/04/2012

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Estadual - ES - DOE - 2 mai 2012

Portaria SEMA Nº 45 DE 16/04/2012

Estadual - MA - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEMA Nº 46 DE 17/04/2012

Estadual - MA - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 116 DE 27/04/2012

Altera a Portaria nº 112/2012-SEFAZ, de 25.04.2012, que altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 abr 2012