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Portaria SEFAZ Nº 57 DE 26/04/2012

Designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 27 abr 2012

Resolução ASPE Nº 1 DE 24/04/2012

Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.

Estadual - ES - DOE - 27 abr 2012

Instrução Normativa Nº 295 DE 24/04/2012

Altera os Anexos II e IV da Instrução Normativa nº 30/2008-SAT que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012

Instrução Normativa Nº 296 DE 24/04/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012

Instrução Normativa Nº 297 DE 24/04/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012

Decreto Nº 13413 DE 26/04/2012

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 27 abr 2012

Portaria IAGRO Nº 2502 DE 26/04/2012

Prorroga a etapa de Vacinação Contra a Febre Aftosa na Região de Fronteira com o Paraguai e Bolívia.

Estadual - MS - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 45955 DE 26/04/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 45956 DE 26/04/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 45958 DE 26/04/2012

Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Estadual - MG - DOE - 27 abr 2012