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Portaria SEFAZ Nº 113 DE 27/04/2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 abr 2012

Portaria SAT Nº 2277 DE 27/04/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica

Estadual - MS - DOE - 2 mai 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 27/04/2012

Estadual - MS - DOE - 2 mai 2012

Resolução SEAPA Nº 1195 DE 27/04/2012

Institui o certificado de participação no PROALMINAS.

Estadual - MG - DOE - 28 abr 2012

Decreto Nº 45959 DE 27/04/2012

Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Estadual - MG - DOE - 28 abr 2012

Instrução de Serviço JUCEMG Nº 2 DE 25/04/2012

Disciplina os procedimentos a serem observados quando da conferência de assinaturas nos atos submetidos a registro e de falsificação de atos arquivados na JUCEMG.

Estadual - MG - DOE - 28 abr 2012

Instrução de Serviço JUCEMG Nº 3 DE 25/04/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quando do indeferimento de pedido de registro e arquivamento de ato empresarial na JUCEMG.

Estadual - MG - DOE - 28 abr 2012

Resolução SEF Nº 4428 DE 27/04/2012

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2012.

Estadual - MG - DOE - 28 abr 2012

Resolução SEAPA Nº 1196 DE 27/04/2012

Estabelece as normas operacionais para emissão, no ano de 2012, do certificado de participação do PROALMINAS.

Estadual - MG - DOE - 28 abr 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 20/12/2011

Aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 22 dez 2011