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Portaria DERAL Nº 14 DE 19/04/2012

Estadual - PR - DOE - 23 abr 2012

Lei Nº 14637 DE 24/04/2012

Dispõe sobre a afixação de cartazes em supermercados, hipermercados e congêneres, informando acerca dos perigos decorrentes do manuseio incorreto do álcool líquido.

Estadual - PE - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 14639 DE 24/04/2012

Dispõe sobre a proibição da permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura nas praças, parques ou espaços urbanos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 14640 DE 24/04/2012

Altera a Lei nº 13.269, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 14806 DE 20/04/2012

Define as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela atividade industrial de que trata a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011.

Estadual - PI - DOE - 20 abr 2012

Lei Nº 6224 DE 24/04/2012

Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 6225 DE 24/04/2012

Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 6226 DE 24/04/2012

Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2012

Portaria DETRAN/RS Nº 171 DE 24/04/2012

Estadual - RS - DOE - 25 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 252 DE 23/04/2012

Altera o art. 8º da Portaria nº 82/2012-SEFAZ, de 06 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido pelas empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria o "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Estadual - SE - DOE - 25 abr 2012