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Portaria CAT Nº 51 DE 24/04/2012

Altera a Portaria CAT-37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Portaria CAT Nº 54 DE 24/04/2012

Altera a Portaria CAT-128/2011, de 23.09.2011, que fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 96 DE 12/04/2012

Altera a Portaria nº 089/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511- 1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 abr 2012

Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 24/04/2012

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - AL - DOE - 25 abr 2012

Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 14/09/2007

Republicação Parcial - Autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades Federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS.

Estadual - AL - DOE - 17 set 2007

Portaria DGPC/GD Nº 1382 DE 24/04/2012

Estadual - AL - DOE - 25 abr 2012

Portaria SEGPLAN Nº 62 DE 16/04/2012

Estadual - GO - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 13409 DE 24/04/2012

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 25 abr 2012

Resolução SEFAZ Nº 2383 DE 23/04/2012

Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2012.

Estadual - MS - DOE - 25 abr 2012

Resolução SAT Nº 2275 DE 24/04/2012

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de maio e junho de 2012.

Estadual - MS - DOE - 25 abr 2012