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Decreto Nº 1102 DE 23/04/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 107 DE 20/04/2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 028/2012-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 109 DE 20/04/2012

Divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8º do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Decreto Nº 1101 DE 23/04/2012

Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, para regulamentar os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 110 DE 23/04/2012

Retifica a Portaria nº 096/2012-SEFAZ, de 16.04.2012 e altera a Portaria nº 089/2012-SEFAZ, de 29.03.2012 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 111 DE 23/04/2012

Altera a Portaria nº 087/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072- 4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 108 DE 20/04/2012

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 19/04/2012

Estadual - MS - DOE - 24 abr 2012

Portaria SAT Nº 2274 DE 24/04/2012

Dispõe sobre alteração de valor, inclusão e exclusão de códigos e mudança de denominação do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica

Estadual - MS - DOE - 24 abr 2012

Portaria IEF Nº 55 DE 23/04/2012

Estabelece procedimentos para a formalização de processos de compensação ambiental, a que se refere o

Estadual - MG - DOE - 24 abr 2012