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Portaria CAT Nº 47 DE 20/04/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS

Estadual - SP - DOE - 21 abr 2012

Decreto Nº 14891 DE 20/04/2012

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 1º de maio de 2012.

Estadual - MG - DOE - 23 abr 2012

Lei Nº 8912 DE 11/04/2012

Disciplina o acesso da população a informações, documentos, listagens, registros e processos administrativos, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 18 abr 2012

Mensagem de Veto SEM NÚMERO DE 11/04/2012

Estadual - PA - DOE - 18 abr 2012

Decreto Nº 17745 DE 18/04/2012

Fixa tarifas para Serviço de Transporte de Passageiro Individual por Táxi nas categorias Convencional, Especial e Perua-Rádio-Táxi; revogando o Decreto nº 17.047, de 26 de abril de 2011.

Estadual - RS - DOE - 24 abr 2012

Portaria PRES/IDAF Nº 52 DE 20/04/2012

Estadual - AC - DOE - 24 abr 2012

Decreto Nº 13945 DE 23/04/2012

Procede à Alteração nº 02 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 24 abr 2012

Decreto Nº 13948 DE 23/04/2012

Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, aprovado pelo Decreto nº 12.901, de 13 de maio de 2011.

Estadual - BA - DOE - 24 abr 2012

Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 19/04/2012

Estadual - GO - DOE - 19 abr 2012

Decreto Nº 1100 DE 23/04/2012

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN), em caráter excepcional, no exercício de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2012