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Comunicado DA Nº 28 DE 19/04/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2012 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 20 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 233 DE 13/04/2012

Estadual - SE - DOE - 13 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 64 DE 17/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 65 DE 17/04/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 66 DE 17/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 19 abr 2012

Portaria ADAPEC Nº 117 DE 12/04/2012

Estadual - TO - DOE - 19 abr 2012

Decreto Nº 2998-R DE 19/04/2012

Ratifica os Convênios ICMS 8, 10 a 12, 14, 17, 20 a 22, 27, 28, 30 a 33 e 38/2012, os Convênios ECF 2 e 3/2012, os Protocolos ICMS 24 e 25/12, e os Ajustes Sinief 2 a 5/2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 20 abr 2012

Instrução Normativa GAB/SRE Nº 1 DE 02/04/2012

Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados.

Estadual - AP - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 32297 DE 20/04/2012

Regulamenta a Lei nº 3735/2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações com dispositivo de visualização de tela (ecrã) produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências. (Redação da menta dada pelo Decreto Nº 55303 DE 03/09/2026).

Estadual - AM - DOE - 20 abr 2012

Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 19/04/2012

Altera a Resolução nº 005/2012-GSEFAZ que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.

Estadual - AM - DOE - 19 abr 2012