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Portaria SEMACE Nº 96 DE 13/04/2012

Estadual - CE - DOE - 20 abr 2012

Resolução SEMACE Nº 4 DE 12/04/2012

Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE.

Estadual - CE - DOE - 20 abr 2012

Resolução SEMACE Nº 5 DE 12/04/2012

Dispõe sobre os casos de dispensa de licenciamento para custeio e investimento de atividades-meio agropecuárias.

Estadual - CE - DOE - 20 abr 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1101 DE 18/04/2012

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes Petrobrás Distribuidora S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

Estadual - GO - DOE - 18 abr 2012

Instrução Normativa Nº 294 DE 19/04/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 19 abr 2012

Decreto Nº 1099 DE 20/04/2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

Estadual - MT - DOE - 20 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 109 DE 20/04/2012

Divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8º do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 abr 2012

Portaria SEDRAF/INDEA Nº 2 DE 27/01/2012

Dispõe sobre as etapas de vacinação contra febre aftosa nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e da outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 abr 2012

Decreto Nº 1096 DE 19/04/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2012

Portaria SUTRI Nº 163 DE 19/04/2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 21 abr 2012