Portaria SEFAZ Nº 109 DE 20/04/2012


 Publicado no DOE - MT em 20 abr 2012


Divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8º do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências.


O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da SEFAZ-MT, aprovado pelo Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2011, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando o disposto no caput e § 8º do artigo 21 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1989;

Considerando a necessidade de promover a divulgação de lista de obras de infraestrutura a que se refere o Convênio ICMS 85/2011;

Resolve:

Art. 1º. Divulga para fins do artigo 21 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, a lista de obras de infraestrutura da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, conforme anexo único desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de Abril de 2012.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

Anexo Único

Portaria nº 109/2012, de 20 de abril de 2012.

Listagem de Obras de Infraestrutura vinculadas a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, para fins do artigo 21 do Anexo IX do Regulamento do ICMS-MT.

OBRAS DE INFRAESTRUTURA POR PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

RODOVIA

TRECHO

LIMITE

TIPO DE LIMITE

MT-208

Alta floresta - Nova Monte Verde

60

KM

MT-206

Entrº. MT-208 - Paranatinga

34

KM

MT-322

Matupá - Reserva Indígena do Xingu

172

KM

MT-338

Ana Terra - Itanhagá

25

KM

MT-249

MT-492

Entrº. MT-235 - São José do Rio claro-Nova Maringá

114

KM

MT-480

Entrº. BR-364-Entrº. MT 235

45

KM

MT-484

Sete Placas-Itambiqüara(Lucas do Rio Verde)

5

KM

MT-338

Entrº. MT-220-Itanhangá-Estrada da Baiana

133

KM

MT-423

Sinop-Cláudia

12

KM

MT-423

Claudia - União do Sul

29

KM

MT-225

Feliz Natal - Vera

41

KM

MT-160

Nova Marilândia - BR-364

5

KM

MT-220

Sinop- Entrº. MT -328 (Tabaporã)

40

KM

MT-430

Entrº. BR-158 - Santo Antonio de Fontoura

68

KM

MT-326

Entrº. MT-240- Nova Nazaré

7

KM

MT-040

Km 05 - Santo Antonio de Leverger

15

KM

MT-494

Usina de Manso- Entrº. MT-241 (Bom Jardim)

14

KM

MT-343

Cáceres-Aparecida

25

KM

MT-352

Jauru - Vale de São Domingos

10

KM

MT-175

Araputanga - Reserva do Cabeçal

12

KM

MT-351

Entrº. MT 494 - Paraíso do Manso

7

KM

MT-251

Entrº. MT- 10 -Trevo do Manso

5

KM

MT-270

Entrº. BR-364/163 -São Lourenço de Fátima- Entrº. MT- 140

10

KM

MT-241

Nobres - Bom Jardim

50

KM

MT-208

BR-163 - Nova Guarita -Terra Nova

25

KM

MT-235

Nova Mutum - Santa Rita do Trivelato

36

KM

MT-320

BR-163 - Marcelândia (contrato 1)

7

KM

MT-320

BR-163 - Marcelândia (contrato 2)

87

KM

MT-412

BR-158 - Canabrava

19

KM

MT-249

MT-492

São José do Rio Claro - Nova Maringá

114

KM

MT-413

BR-158 - Santa Teresinha

96

KM

MT-322

Matupá - Rio Xingu

221

KM

MT-251

Trevo da Guia - Trevo Fund. Bradesco

4

KM

MT-040

Duplicação Santo Antônio (verificar)

10

KM

URBANA

Duplicação UNEMAT Tangará da Serra

5

KM

URBANA

Pavimentação Urbana Barra do Garças

5

R$ MILHÕES

URBANA

Pavimentação Urbana Várzea Grande

10

R$ MILHÕES