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Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 20/04/2012

Estadual - MG - DOE - 20 abr 2012

Portaria SUTRI Nº 164 DE 19/04/2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 20 abr 2012

Decreto Nº 14797 DE 17/04/2012

Regulamenta disposições da Lei nº 6.153, de 22 de dezembro de 2011, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico DT-e.

Estadual - PI - DOE - 17 abr 2012

Portaria SAF Nº 1078 DE 19/04/2012

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2012

Portaria ST Nº 818 DE 19/04/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de abril de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2012

Deliberação JUCERJA Nº 57 DE 18/04/2012

Aprova novos Enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.

Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2012

Instrução Normativa RE Nº 27 DE 16/04/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 20 abr 2012

Instrução Normativa RE Nº 29 DE 17/04/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98.

Estadual - RS - DOE - 20 abr 2012

Instrução Normativa RE Nº 28 DE 17/04/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 20 abr 2012

Comunicado DA Nº 27 DE 19/04/2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-05-2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS

Estadual - SP - DOE - 20 abr 2012