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Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 32 DE 18/04/2012

Altera a NPF nº 073/2010 e seu Anexo I, que disciplina a utilização da GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - GR-PR.

Estadual - PR - DOE - 24 abr 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 33 DE 19/04/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 24 abr 2012

Lei Nº 14634 DE 23/04/2012

Dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento e o uso de peças de vestuário e demais artefatos em tecido de algodão ou sintético já utilizados em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como de sobras e de peças com defeitos de fabricação e contendo marca ou identificação de serviço de saúde.

Estadual - PE - DOE - 24 abr 2012

Portaria GSF Nº 242 DE 19/04/2012

Altera a Portaria GSF nº 059/2012, de 31 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência do ICMS devido a título de antecipação parcial ou diferença de alíquota nas operações interestaduais de entrada de produtos cerâmicos.

Estadual - PI - DOE - 24 abr 2012

Decreto Nº 49035 DE 23/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 23 abr 2012

Decreto Nº 49036 DE 23/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 23 abr 2012

Decreto Nº 49037 DE 23/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 23 abr 2012

Decreto Nº 57996 DE 23/04/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 24 abr 2012

Comunicado CAT Nº 11 DE 23/04/2012

Estadual - SP - DOE - 24 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 62 DE 13/04/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 abr 2012