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Portaria SEFAZ/SGT Nº 61 DE 13/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 63 DE 13/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 23 abr 2012

Decreto FAZCULTURA Nº 12901 DE 13/05/2011

Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA.

Estadual - BA - DOE - 13 mai 2011

Decreto Nº 58000 DE 24/04/2012

Altera o Decreto 57.955, de 5-4-2012, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2012

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 57998 DE 24/04/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 57999 DE 24/04/2012

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 58001 DE 24/04/2012

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 58002 DE 24/04/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Portaria CAT Nº 49 DE 24/04/2012

Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012

Portaria CAT Nº 50 DE 24/04/2012

Altera a Portaria CAT-10/10, de 29-1-2010, que disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição do tratamento tributário previsto no Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2012