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Decreto Nº 13410 DE 24/04/2012

Altera dispositivos do Subanexo

Estadual - MS - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 13411 DE 24/04/2012

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 25 abr 2012

Decreto Nº 45953 DE 23/04/2012

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas.

Estadual - MG - DOE - 25 abr 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 24/04/2012

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

Estadual - PA - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 9686 DE 24/04/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas responsáveis pela instalação de radares na Paraíba, a instalarem sinalizações preventivas e educativas verticais e horzontais, nas vias estaduais que estejam inseridas no território do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 25 abr 2012

Lei Nº 17106 DE 10/04/2012

Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 19 abr 2012

Lei Nº 17115 DE 17/04/2012

Obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Estadual - PR - DOE - 19 abr 2012

Decreto Nº 4372 DE 19/04/2012

Introduz alterações no Decreto nº 698/1995, que regulamenta a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e autoriza a abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço público de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.

Estadual - PR - DOE - 19 abr 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 35 DE 23/04/2012

Altera a NPF nº 099/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Estadual - PR - DOE - 25 abr 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 23/04/2012

Disciplina os procedimentos para a opção pelo regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação e para a opção pela apuração e recolhimento centralizado do imposto.

Estadual - PR - DOE - 25 abr 2012