Portaria SUTRI Nº 152 DE 28/02/2012


 Publicado no DOE - MG em 26 abr 2012


Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.



No Art. 1º:

Onde se lê:

"...133, 141, 142, 146, 148 e 149 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011.";

Leia-se:

"...133, 136, 141, 142, 148 e 149 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011.".

Retificação em virtude de incorreção verificada no original.