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Decreto Nº 900 DE 28/03/2012

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2012

Decreto Nº 901 DE 28/03/2012

Regulamenta a Lei nº 15.693, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios (CPP).

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2012

Decreto Nº 904 DE 28/03/2012

Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos financeiros depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nas modalidades referidas no § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2012

Portaria SEF Nº 90 DE 12/03/2012

Estadual - SC - DOE - 29 mar 2012

Instrução Normativa SGT Nº 12 DE 26/03/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 30 mar 2012

Instrução Normativa SGT Nº 13 DE 26/03/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 30 mar 2012

Instrução Normativa SGT Nº 11 DE 26/03/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 30 mar 2012

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

Dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 15 mar 2012

Portaria JUCEAL Nº 32 DE 02/04/2012

Autorizar que, dos atos das cooperativas apresentados a registro perante a Junta Comercial do Estado de Alagoas, seja exigido o reconhecimento de firma, tão somente, para a assinatura de seus respectivos presidente e secretário geral.

Estadual - AL - DOE - 3 abr 2012

Lei Nº 3734 DE 30/03/2012

Modifica dispositivos da Lei Nº 2826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 30 mar 2012