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Lei Nº 3735 DE 30/03/2012

DISPÕE sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de visualização de tela (ecrã) produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7991 DE 19/12/2025).

Estadual - AM - DOE - 30 mar 2012

Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 28/03/2012

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 002/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 28 mar 2012

Decreto Nº 13870 DE 02/04/2012

Procede à Alteração nº 01 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2012

Portaria DETRAN Nº 425 DE 02/04/2012

Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas para disponibilização de Teste Simulado eletrônico teórico para os Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2012

Portaria SSP Nº 204 DE 29/03/2012

Aprovar os pré-requisitos e documentação necessária ao exercício da atividade de blaster (encarregado de fogo) no Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2012

Resolução FAZCULTURA Nº 116 DE 02/04/2012

Dispõe sobre a abertura das inscrições de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA no ano de 2012.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 33597 DE 02/04/2012

Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 05 de abril de 2012, como ponto facultativo.

Estadual - DF - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 33600 DE 02/04/2012

Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal - FITUR/DF.

Estadual - DF - DOE - 3 abr 2012

Ato SUFIS/GFSC Nº 4 DE 29/03/2012

Estadual - MT - DOE - 2 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 81 DE 28/03/2012

Rep. - Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 abr 2012