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Comunicado DA Nº 24 DE 02/04/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2012

Comunicado DA Nº 25 DE 02/04/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 4520 DE 02/04/2012

Declara facultativo o ponto nos dias que especifica.

Estadual - TO - DOE - 2 abr 2012

Portaria CAT Nº 40 DE 03/04/2012

Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda – PDV.

Estadual - SP - DOE - 4 abr 2012

Portaria CAT Nº 41 DE 03/04/2012

Dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 4 abr 2012

Lei Nº 7336 DE 03/04/2012

Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Estadual - AL - DOE - 4 abr 2012

Lei Nº 7337 DE 03/04/2012

Altera o art. 3º da Lei nº 7.312, 20 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar e/ou alienar os imóveis com áreas, limites e confrontações constantes nos anexos I a VII desta Lei, de propriedade do Estado de Alagoas, oriundo do patrimônio do IPASEAL Saúde, de acordo com o art. 22, inciso i, alínea b, da Lei Estadual nº 6.584, de 29 de março de 2005, para a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, objetivando o desenvolvimento de uma política habitacional popular voltada aos servidores públicos estaduais e população de baixa renda, priorizando o interesse social e promoção da cidadania, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 4 abr 2012

Portaria SEF Nº 52 DE 30/03/2012

Altera a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 abr 2012

Edital DIRAR Nº 1 DE 03/04/2012

Aviso geral de lançamento da IPTU -2012.

Estadual - DF - DOE - 4 abr 2012

Edital DIRAR Nº 2 DE 03/04/2012

Aviso geral de lançamento da TLP - 2012.

Estadual - DF - DOE - 4 abr 2012