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Instrução Normativa Nº 291 DE 02/04/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 2 abr 2012

Portaria SAT Nº 2271 DE 03/04/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica Portaria SAT nº 2271 de 03 de abril de 2012.

Estadual - MS - DOE - 4 abr 2012

Decreto Nº 32858 DE 03/04/2012

Revoga dispositivo do Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 abr 2012

Portaria SEAD Nº 114 DE 28/03/2012

Estadual - PB - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 32860 DE 03/04/2012

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 abr 2012

Portaria SF Nº 68 DE 03/04/2012

Estadual - PE - DOE - 4 abr 2012

Portaria SF Nº 69 DE 03/04/2012

Estadual - PE - DOE - 4 abr 2012

Lei Nº 14614 DE 03/04/2012

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe acerca da legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PE - DOE - 4 abr 2012

Decreto Nº 14782 DE 02/04/2012

Faculta o ponto na data que menciona.

Estadual - PI - DOE - 2 abr 2012

Lei Nº 6192 DE 03/04/2012

Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas do contribuinte, que for beneficiado por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo estado do Rio de Janeiro, devem ser reservadas ao primeiro emprego.

Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2012