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Decreto Nº 13914 DE 03/04/2012

Estadual - RR - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 4521 DE 03/04/2012

Suspende o pagamento, na via administrativa, de dívidas vencidas nos exercícios anteriores a 2011.

Estadual - TO - DOE - 3 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 51 DE 02/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 3 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 52 DE 02/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 3 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 53 DE 02/04/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 3 abr 2012

Resolução AGERBA Nº 7 DE 29/03/2012

Dispõe sobre a fixação dos cartazes integrantes da Campanha Educativa "Vai viajar, cidadão?"nos veículos que compõem as frotas dos subsistemas estrutural e regional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 5 abr 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 04/04/2012

Estadual - BA - DOE - 4 abr 2012

Decreto Nº 2987-R DE 04/04/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 5 abr 2012

Resolução CONERH Nº 2 DE 30/03/2012

Regulamenta a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 30 mar 2012

Portaria PROCON/MA Nº 8 DE 29/03/2012

Estadual - MA - DOE - 29 mar 2012