Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 27 DE 30/03/2012

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 909 DE 02/04/2012

Introduz a Alteração 2.972 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 910 DE 02/04/2012

Introduz as Alterações 2.973 a 2.975 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 911 DE 02/04/2012

Introduz a Alteração 2.976 no RICMS/SC-01 e altera dispositivo do Decreto nº 875, de 14 de março de 2012, que introduz as Alterações 2.935 a 2.965 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 3 abr 2012

Resolução SF Nº 24 DE 04/04/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 5 abr 2012

Lei Nº 7312 DE 20/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR E/OU ALIENAR OS IMÓVEIS COM ÁREAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS I A VII DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS, ORIUNDO DO PATRIMÔNIO DO IPASEAL SAÚDE, DE ACORDO COM O ART. 22, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA HABITACIONAL POPULAR VOLTADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PRIORIZANDO O INTERESSE SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - AL - DOE - 20 dez 2011

Decreto Nº 875 DE 14/03/2012

Introduz as Alterações 2.935 a 2.965 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 15 mar 2012

Lei Nº 2550 DE 04/04/2012

Altera a Lei nº 1.361, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre.

Estadual - AC - DOE - 9 abr 2012

Portaria SAEB Nº 598 DE 05/04/2012

Estadual - BA - DOE - 6 abr 2012

Lei Nº 4800 DE 29/03/2012

Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 9 abr 2012