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Portaria DERAL Nº 12 DE 30/03/2012

Estadual - PR - DOE - 5 abr 2012

Decreto Nº 43542 DE 09/04/2012

Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e determina outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2012

Portaria ST Nº 815 DE 09/04/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de abril de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2012

Decreto Nº 48990 DE 09/04/2012

Dispõe sobre o pagamento de dividendos ou de juros sobre o capital próprio pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 10 abr 2012

Decreto Nº 912 DE 04/04/2012

Altera o Decreto nº 897, de 26 de março de 2012, que altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Estadual - SC - DOE - 9 abr 2012

Ato DIAT Nº 7 DE 03/04/2012

Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 9 abr 2012

Lei Nº 14734 DE 09/04/2012

Obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica.

Estadual - SP - DOE - 10 abr 2012

Instrução Normativa SGT Nº 14 DE 03/04/2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 9 abr 2012

Decreto Nº 4523 DE 04/04/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 9 abr 2012

Resolução JUCEC Nº 1 DE 29/03/2012

Estadual - CE - DOE - 10 abr 2012