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Decreto Nº 28339 DE 02/02/2012

Altera o art. 1º e o caput do art. 6º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para incluir no regime de substituição tributária as operações que destinar ao Estado de Sergipe produtos de colchoaria.

Estadual - SE - DOE - 11 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 55 DE 04/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 10 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 56 DE 04/04/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 10 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 57 DE 04/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 10 abr 2012

Decreto Nº 3751 DE 11/04/2012

Estabelece Regime Especial de tributação para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS localizados nas áreas dos municípios de Brasiléia e Rio Branco, afetadas pelas enchentes.

Estadual - AC - DOE - 12 abr 2012

Decreto Nº 13913 DE 11/04/2012

Dispõe sobre o prazo para consignação em folha de pagamento de parcelas de amortização e juros de empréstimos obtidos junto a instituições financeiras.

Estadual - BA - DOE - 12 abr 2012

Lei Nº 12573 DE 11/04/2012

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Estadual - BA - DOE - 12 abr 2012

Portaria SEDES Nº 72 DE 03/04/2012

Estadual - BA - DOE - 12 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 124 DE 11/04/2012

Estabelece procedimentos relativos à intervenção em ECF.

Estadual - BA - DOE - 12 abr 2012

Ordem de Serviço RAI Nº 14 DE 09/04/2012

Estadual - DF - DOE - 12 abr 2012