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Instrução Normativa RE Nº 26 DE 10/04/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 12 abr 2012

Lei Nº 15793 DE 09/04/2012

Acrescenta o Capítulo V no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Estadual - SC - DOE - 11 abr 2012

Decreto Nº 57923 DE 11/04/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 abr 2012

Instrução Normativa SGT Nº 15 DE 04/04/2012

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 11 abr 2012

Decreto Nº 10148 DE 08/11/2006

Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 8 nov 2006

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 12/04/2012

Estadual - BA - DOE - 13 abr 2012

Portaria SAEB Nº 646 DE 12/04/2012

Estadual - BA - DOE - 13 abr 2012

Decreto Nº 30873 DE 10/04/2012

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 12 abr 2012

Decreto Nº 1062 DE 12/04/2012

Introduz alterações no RICMS para regulamentar o disposto no inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 91 DE 10/04/2012

Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 abr 2012