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Decreto Nº 7594 DE 04/04/2012

Dá nova redação ao Anexo único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS - e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 9 abr 2012

Decreto Nº 1056 DE 11/04/2012

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2012

Portaria SAT Nº 2272 DE 11/04/2012

Dispõe sobre a exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 12 abr 2012

Resolução Conjunta SEGOV/SECCRI/SEDESE/SEC/SEMAD Nº 1 DE 11/04/2012

Disciplina o procedimento e estabelece prazos para o reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural para eventos artísticos, técnicos e comemorativos, conforme Decreto nº 45.815, de 15 de dezembro de 2011, e cria a Comissão Técnica do Selo Evento Sustentável.

Estadual - MG - DOE - 12 abr 2012

Portaria DETRAN Nº 148 DE 11/04/2012

Dispõe sobre as Regulamentações dos Credenciamentos de Entidades Públicas ou Privadas para o Processo de Capacitação, Qualificação e Atualização de Profissional, bem como das Instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem - Sistema "S", para Promover a Qualificação de Condutores e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 12 abr 2012

Decreto Nº 12225 DE 30/06/2010

Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 jun 2010

Decreto Nº 43546 DE 11/04/2012

Altera o livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2012

Decreto Nº 43547 DE 11/04/2012

Altera o Decreto nº 43.437/2012, que dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2012

Portaria ST Nº 816 DE 10/04/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2012

Decreto Nº 48993 DE 11/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 12 abr 2012