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Portaria ST Nº 817 DE 12/04/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de abril de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2012

Lei Nº 13969 DE 12/04/2012

Estadual - RS - DOE - 12 abr 2012

Decreto Nº 57971 DE 12/04/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 13 abr 2012

Resolução PGE Nº 6 DE 12/04/2012

Altera dispositivos que especifica da Resolução PGE nº 45, de 15 de junho de 2011.

Estadual - SP - DOE - 13 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 58 DE 10/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 12 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 59 DE 10/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 12 abr 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 54 DE 04/04/2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 39, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 12 abr 2012

Portaria CAT Nº 43 DE 13/04/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS

Estadual - SP - DOE - 14 abr 2012

Lei Nº 14675 DE 13/04/2009

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 13 abr 2009

Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 16/04/2012

Estadual - AC - DOE - 16 abr 2012