Legislações



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Decreto Nº 45950 DE 12/04/2012

Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Estadual - MG - DOE - 13 abr 2012

Resolução SEF Nº 4421 DE 12/04/2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2012.

Estadual - MG - DOE - 13 abr 2012

Resolução SEF Nº 4419 DE 12/04/2012

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS (NCONEXT).

Estadual - MG - DOE - 13 abr 2012

Decreto Nº 57965 DE 12/04/2012

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências correlatas

Estadual - MG - DOE - 13 abr 2012

Comunicado SRE Nº 4 DE 12/04/2012

Estadual - MG - DOE - 13 abr 2012

Resolução SEAB Nº 50 DE 02/04/2012

Divulga a tabela de preços médios para milho e leite-cota.

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2012

Resolução SEAB Nº 51 DE 02/04/2012

Divulga preços médio mensal do leite UHT.

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2012

Resolução SEAB Nº 52 DE 04/04/2012

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2012

Decreto Nº 38066 DE 12/04/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de bebida alcoólica e policloreto de vinila.

Estadual - PE - DOE - 13 abr 2012

Portaria CPF/PE Nº 1 DE 11/04/2012

Estadual - PE - DOE - 13 abr 2012