Portaria SAEB Nº 646 DE 12/04/2012


 Publicado no DOE - BA em 13 abr 2012

O Secretário da Administração do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "h", inciso I, art. 22 do Decreto estadual nº 12.431, de 20 de outubro de 2010, e o art. 13 do Decreto estadual nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo único, art. 67 da Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, na Instrução nº 5, de 05 de abril de 2011, retificada pela Instrução nº 6, de 20 de abril de 2011 e na Instrução 008, de 02 de maio de 2011,

Resolve

Art. 1º. Divulgar os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços de limpeza por metro quadrado pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SAEB nº 1.133 de 04 de maio de 2011.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

ANEXO ÚNICO

PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS

Os preços discriminados neste Anexo passam a vigorar a partir da data da publicação desta Portaria e servirão de base para as novas contratações dos serviços de limpeza por metro quadrado, bem como para aferição da vantajosidade na prorrogação dos prazos contratuais em função das ações de reequilíbrio econômico - financeiro:

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM PRÉDIOS PÚBLICOS

ÁREAS FÍSICAS INTERNAS

m2

Valor/m²

administrativas

550

3,72

almoxarifados/arquivos/depósitos

550

3,72

áreas de circulação

800

2,56

oficinas

1.100

1,86

galpões/garagens

1.350

1,52

museus/bibliotecas

350

5,85

laboratórios de pesquisa

330

6,96

sanitários

275

7,45

ÁREAS FÍSICAS EXTERNAS

m2

Valor/m²

áreas externas pavimentadas

(exceto pisos cimentados e/ou asfálticos)

1.100

1,78

(varrição exclusivamente para pisos cimentados e/ou asfálticos)

6.000

0,33

áreas não pavimentadas

10.000 (*)

0,20

(*) Valores em R$ por ha (1 ha = 10.000 m2)


SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR

ÁREAS FÍSICAS INTERNAS

m2

Valor/m²

salas de aula

550

3,56

salas de atividades complementares (informática, laboratório, oficina, vídeo e auditório)

550

3,56

sanitários

275

7,12

bibliotecas/salas de leitura

550

3,56

áreas de circulação

550

3,56

pátios cobertos, quadras cobertas e refeitórios

550

3,56

áreas administrativas escolares

550

3,56

almoxarifados, arquivos e depósitos

550

3,56

ÁREAS FÍSICAS EXTERNAS

áreas externas pavimentadas

(exceto pisos cimentados e/ou asfálticos)

1.100

1,75

(varrição exclusivamente para pisos cimentados e/ou asfálticos)

6.000

0,32

áreas não pavimentadas

10.000 (*)

0,19

(*) Valores em R$ por ha (1 ha = 10.000 m2)


2. Os Coeficientes Εx, Alfa (α) e Beta (β) apresentado na tabela abaixo, passam a vigorar a partir desta data e servirão de base, exclusivamente, para as novas contratações.

Serviços

Coeficiente α

Coeficiente β

Conservação e Limpeza em Prédios Públicos

74%

26%

Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar

76%

24%