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Decreto Nº 1050 DE 04/04/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 abr 2012

Decreto Nº 1051 DE 04/04/2012

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 7/2012.

Estadual - MT - DOE - 4 abr 2012

Resolução SEF Nº 4415 DE 04/04/2012

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2012.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2012

Decreto Nº 45943 DE 30/03/2012

Contém o regulamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM, criado pela Lei nº 19.825, de 24 de novembro de 2011.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2012

Resolução SEF Nº 4416 DE 04/04/2012

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2012

Resolução SEF Nº 4417 DE 04/04/2012

Dispõe sobre a apuração do ICMS decorrente do adicional de alíquota de que trata o Decreto nº 45.934, de 22 de março de 2012, relativo ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2012

Portaria SUTRI Nº 153 DE 01/03/2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2012

Lei Nº 17085 DE 20/03/2012

Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais do Estado do Paraná de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Estadual - PR - DOE - 30 mar 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 29 DE 30/03/2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 5 abr 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 28 DE 02/04/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 5 abr 2012