Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 7613 DE 02/04/2012

Garante o direito de amamentação nos concursos públicos estaduais.

Estadual - PA - DOE - 3 abr 2012

Decreto Nº 4174 DE 29/03/2012

Estadual - PR - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 4175 DE 29/03/2012

Estadual - PR - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 48966 DE 02/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 48967 DE 02/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 48968 DE 02/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 48969 DE 02/04/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 abr 2012

Ato DIAT Nº 6 DE 28/03/2012

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 30 mar 2012

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 67 DE 27/03/2012

Dispõe sobre procedimentos para abertura de processo e impressao de CRLV pelos escritórios de despachantes credenciados.

Estadual - SC - DOE - 30 mar 2012

Comunicado DA Nº 23 DE 02/04/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de ITCMD

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2012