Decreto Nº 13914 DE 03/04/2012


 Publicado no DOE - RR em 3 abr 2012

O Governador do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a forte influência da tradição religiosa na vida do povo brasileiro;

Considerando a fé cristã que sempre reverenciou a memória da Paixão de Cristo; e

Considerando o dever de respeito à tradição e à fé religiosa,

Resolve:

Art. 1º. Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 5 de abril de 2012, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, 3 de abril de 2012.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima