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Portaria DETRAN/PE Nº 750 DE 30/03/2012

Disciplina e regulamenta o credenciamento e renovação das empresas fabricantes de placas e tarjetas primárias e secundárias de identificação de veículos automotores, bem como estabelece procedimentos de produção e comercialização pelas empresas credenciadas pelo DETRAN/PE, disciplinando as atividades, fabricação, estampagem, lacração e instalação de placas e tarjetas de identificação veicular, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN/PE.

Estadual - PE - DOE - 31 mar 2012

Portaria SAF Nº 1074 DE 30/03/2012

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2012

Portaria ST Nº 814 DE 29/03/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de de abril de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 22620 DE 30/03/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor isenção e dar outras providências.

Estadual - RN - DOE - 31 mar 2012

Decreto Nº 22621 DE 30/03/2012

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Estadual - RN - DOE - 31 mar 2012

Resolução DETER Nº 2 DE 28/03/2012

Regulamenta e estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas pelas operadoras na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano na Região Metropolitana Carbonífera e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 16602 DE 28/03/2012

Decreta ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012.

Estadual - GO - DOE - 28 mar 2012

Decreto Nº 16613 DE 29/03/2012

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 144ª reunião ordinária, das 169ª e 170ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e da 147ª reunião ordinária e 168ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 29 mar 2012

Lei Nº 848 DE 22/03/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de informações em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis, farmácias e demais estabelecimentos comerciais afins e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 200 DE 20/03/2012

Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Estadual - RR - DOE - 28 mar 2012