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Portaria CAT Nº 37 DE 29/03/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012

Portaria CAT Nº 39 DE 30/03/2012

Altera a Portaria CAT-32/1996, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SP - DOE - 31 mar 2012

Comunicado CAT Nº 10 DE 29/03/2012

Estadual - SP - DOE - 31 mar 2012

Decreto Nº 3614 DE 28/03/2012

Altera o Decreto nº 2.454, de 19 de agosto de 2011, que fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Estadual - AC - DOE - 2 abr 2012

Portaria SRE Nº 28 DE 30/03/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativos ao mês de janeiro de 2012, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 2 abr 2012

Portaria ADEAL Nº 20 DE 28/03/2012

Estadual - AL - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 30860 DE 28/03/2012

Declara, de ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, o expediente do dia 05 de abril de 2012.

Estadual - CE - DOE - 30 mar 2012

Decreto Nº 30860 DE 28/03/2012

Declara, de ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, o expediente do dia 05 de abril de 2012.

Estadual - CE - DOE - 30 mar 2012

Ordem de Serviço SEG-AR-Cruzeiro Nº 26 DE 30/03/2012

Estadual - DF - DOE - 2 abr 2012

Lei Nº 9815 DE 30/03/2012

Altera o artigo 3º da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia ou pelos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes.

Estadual - ES - DOE - 2 abr 2012