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Portaria AGED Nº 165 DE 23/03/2012

Estadual - MA - DOE - 28 mar 2012

Portaria DETRAN/MS Nº 5 DE 26/03/2012

Regulamenta o cadastro e define os critérios básicos para atuação das Empresas Credenciadas para Vistorias - ECV, na área de jurisdição do DETRAN/MS.

Estadual - MS - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 5 DE 30/03/2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.

Estadual - MS - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 13404 DE 30/03/2012

Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal; do Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais; do Subanexo I ao Anexo XV - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações; do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, todos do Regulamento do ICMS; do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 2 abr 2012

Decreto Nº 45942 DE 30/03/2012

Altera o Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

Estadual - MG - DOE - 31 mar 2012

Decreto Nº 45943 DE 30/03/2012

Contém o regulamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM, criado pela Lei nº 19.825, de 24 de novembro de 2011.

Estadual - MG - DOE - 31 mar 2012

Decreto Nº 45945 DE 30/03/2012

Dispõe sobre a concessão do Selo Minas Legal e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 31 mar 2012

Portaria GSER Nº 76 DE 27/03/2012

Estadual - PB - DOE - 29 mar 2012

Deliberação COPAM Nº 3396 DE 27/03/2012

Estadual - PB - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 37992 DE 21/03/2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à denegação da Autorização de Uso da NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário.

Estadual - PE - DOE - 31 mar 2012