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Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 25 DE 22/03/2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 28 mar 2012

Portaria SF Nº 49 DE 29/03/2012

Estadual - PE - DOE - 30 mar 2012

Portaria SF Nº 65 DE 29/03/2012

Estadual - PE - DOE - 30 mar 2012

Resolução CSDP Nº 26 DE 24/02/2012

Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 28 mar 2012

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/03/2012

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2012.

Estadual - RR - DOE - 30 mar 2012

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/03/2012

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD - LEI Nº 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS.

Estadual - RR - DOE - 30 mar 2012

Portaria SEF Nº 102 DE 20/03/2012

Altera a Portaria SEF nº 90, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2012

Portaria SEF Nº 96 DE 16/03/2012

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2012

Portaria CAT Nº 38 DE 29/03/2012

Altera a Portaria CAT-172/11, de 27-12-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313- Z20 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012

Comunicado CAT Nº 10 DE 29/03/2012

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012