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Decreto Nº 896 DE 26/03/2012

Introduz a Alteração 2.931 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 27 mar 2012

Decreto Nº 897 DE 26/03/2012

Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Estadual - SC - DOE - 27 mar 2012

Decreto Nº 2454 DE 19/08/2011

Fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Estadual - AC - DOE - 22 ago 2011

Instrução Normativa SAF Nº 3 DE 20/07/2011

Estabelece procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Estadual - BA - DOE - 22 jul 2011

Portaria SESA Nº 275 DE 20/03/2012

Promulga a relação estadual de plantas medicinais (REPLAME) e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 29 mar 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 21/03/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 29 mar 2012

Portaria Nº 200 DE 10/12/2012

Dispõe sobre a atribuição para integrar, na legislação tributária do Distrito Federal, convênios, protocolos, ajustes e outros atos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e pela Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS.

Estadual - DF - DOE - 12 dez 2012

Portaria SEFAZ Nº 81 DE 28/03/2012

Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 82 DE 28/03/2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SRE Nº 106 DE 29/03/2012

Dispõe sobre a Declaração de Apuração da TFRM (TFRM-D) e o prazo de entrega do documento.

Estadual - MG - DOE - 30 mar 2012