Legislação

Decreto Nº 2981-R DE 28/03/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mar 2012
Ordem de Serviço SEFAZ Nº 91 DE 28/03/2012 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mar 2012
Lei Nº 6189 DE 28/03/2012 Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao disque denúncia. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2012
Lei Nº 6190 DE 28/03/2012 Estabelece condições para a comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2012
Portaria SAF Nº 1073 DE 28/03/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2012
Resolução INEA Nº 53 DE 27/03/2012 Estabelece os novos critérios para a determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2012
Decreto Nº 98956 DE 28/03/2012 Institui a Política Setorial como elemento necessário ao desenvolvimento industrial do Estado do Rio Grande do Sul e fixa diretrizes para sua formação e critérios de seleção de setores estratégicos. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2012
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 21/03/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2012
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 19/03/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2012
Resolução DPGE Nº 6 DE 27/03/2012 Altera a redação do art. 1º da Resolução DPGE nº 005/2012. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2012

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