Instrução Normativa Nº 288 DE 26/03/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 26 mar 2012

Resolução SEMAC Nº 2 DE 23/03/2012

Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e disciplina a forma de emissão da Declaração Ambiental-Eletrônica (DA-E) de isenção do licenciamento nas condições que especifica.

Estadual - MS - DOE - 28 mar 2012

Decreto Nº 45940 DE 27/03/2012

Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao cultivo, à extração, à comercialização, ao consumo e à transformação da macaúba e das demais palmeiras oleaginosas - Pró-Macaúba, instituída pela Lei nº 19.485, de 13 de janeiro de 2011.

Estadual - MG - DOE - 28 mar 2012

Lei Nº 17083 DE 13/03/2012

Obriga a adoção de medidas de segurança que evitem a troca de sangue em casos de transfusão nas dependências de hospitais públicos ou privados, casas de saúde e maternidade, no âmbito do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 26 mar 2012

Portaria SF Nº 48 DE 27/03/2012

Estadual - PE - DOE - 28 mar 2012

Portaria SF Nº 47 DE 27/03/2012

Estadual - PE - DOE - 28 mar 2012

Resolução CSTM Nº 3 DE 27/03/2012

Estadual - PE - DOE - 28 mar 2012

Portaria ST Nº 813 DE 26/03/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2012

Portaria SAF Nº 1070 DE 27/03/2012

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2012

Portaria FEPAM Nº 19 DE 26/03/2012

Estadual - RS - DOE - 28 mar 2012