Legislação

Portaria GABIN Nº 72 DE 20/03/2012 Estadual - MA - DOE - 23 mar 2012
Decreto Nº 1043 DE 26/03/2012 Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2012
Resolução SEFAZ Nº 2378 DE 26/03/2012 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2011. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2012
Decreto Nº 13399 DE 26/03/2012 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2012
Resolução SES Nº 3182 DE 23/03/2012 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento de serviços de fisioterapia no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2012
Decreto Nº 45902 DE 27/01/2012 Ret. - Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF -, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2012
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 27/03/2012 Estadual - MG - DOE - 27 mar 2012
Lei Nº 13959 DE 26/03/2012 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2012
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 65 DE 20/03/2012 Estadual - SC - DOE - 22 mar 2012
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 64 DE 20/03/2012 Estadual - SC - DOE - 22 mar 2012

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