Resolução JUCESC Nº 3 DE 20/03/2012

Cria a sistemática de comercialização e informações dos dados cadastrais da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.

Estadual - SC - DOE - 26 mar 2012

Portaria CAT Nº 31 DE 28/03/2012

Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 29 mar 2012

Portaria CAT Nº 32 DE 28/03/2012

Altera a Portaria CAT-118/2010, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica.

Estadual - SP - DOE - 29 mar 2012

Lei Nº 14728 DE 28/03/2012

Altera a Lei nº 12.685, de 28-08-2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Estadual - SP - DOE - 29 mar 2012

Comunicado CAT Nº 9 DE 28/03/2012

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2012.

Estadual - SP - DOE - 29 mar 2012

Lei Nº 1891 DE 27/03/2012

Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, aos prestadores de serviços e proprietários de imóveis prejudicados por Calamidade Pública, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 3614 DE 28/03/2012

Altera o Decreto nº 2.454, de 19 de agosto de 2011, que fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Estadual - AC - DOE - 29 mar 2012

Decreto Nº 3613 DE 28/03/2012

Fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2012.

Estadual - AC - DOE - 29 mar 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 28/03/2012

Estadual - BA - DOE - 29 mar 2012

Ordem de Serviço SEG/AR Nº 32 DE 27/03/2012

Estadual - DF - DOE - 29 mar 2012