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Deliberação Normativa COPAM Nº 174 DE 29/03/2012

Estabelece procedimento para a regularização ambiental da pesquisa mineral de empreendimentos que necessitem de Supressão de Vegetação Nativa Secundária em estágios Médio e Avançado de Regeneração, pertencente ao Bioma Mata Atlântica e inclui codificação junto a Listagem A - Atividades Minerárias do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 30 mar 2012

Lei Nº 6200 DE 27/03/2012

Dispõe sobre o parcelamento dos valores inscritos na Dívida Ativa Estadual e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 27 mar 2012

Decreto Nº 13844 DE 29/03/2012

Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 mar 2012

Lei Nº 9709 DE 29/03/2012

Introduz alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 82 DE 28/03/2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 87 DE 29/03/2012

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/2000, 1072-4/2001 ou 1931-4/2000, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 88 DE 29/03/2012

Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4637-1/07 ou 4646-0/01, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 84 DE 28/03/2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 90 DE 29/03/2012

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 89 DE 29/03/2012

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012