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Portaria CAT Nº 35 DE 29/03/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012

Portaria CAT Nº 33 DE 29/03/2012

Altera a Portaria CAT-95/2006, de 24.11.2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012

Portaria CAT Nº 36 DE 29/03/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012

Portaria CAT Nº 34 DE 29/03/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2012

Decreto Nº 3614 DE 28/03/2012

Altera o Decreto nº 2.454, de 19 de agosto de 2011, que fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Estadual - AC - DOE - 30 mar 2012

Resolução FDR Nº 2 DE 14/03/2012

Regulamenta a utilização de garantia real estabelecida no artigo 12 da Resolução nº 2, de 30 de outubro de 2003.

Estadual - DF - DOE - 30 mar 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1097 DE 28/03/2012

Altera a Instrução Normativa nº927/08-GSF, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional.

Estadual - GO - DOE - 28 mar 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1098 DE 28/03/2012

Altera a Instrução Normativa nº 899/08-GSF, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Estadual - GO - DOE - 28 mar 2012

Instrução Normativa SAT Nº 290 DE 28/03/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 30 mar 2012

Resolução SEFAZ Nº 2379 DE 28/03/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de fevereiro de 2012.

Estadual - MS - DOE - 30 mar 2012