Portaria ST Nº 814 DE 29/03/2012


 Publicado no DOE - RJ em 2 abr 2012


Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de de abril de 2012.


O Superintendente De Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º. Divulgar, para o período de 02 a 08 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 226,0000

US$ 130,0000


Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação