Instrução Normativa SGT Nº 11 DE 26/03/2012


 Publicado no DOE - TO em 30 mar 2012


Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O Subsecretário da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, 6.1, 6.2, 13.1, 13.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 30 de Março de 2012

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

Subsecretário da Receita

ANEXO ÚNICO.