Legislação

Decreto nº 16.498 de 25/01/2012 Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RO - DOE - 25 jan 2012
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 1 de 25/01/2012 Divulga para fins de recolhimento do ICMS o Boletim de Preços de Bebidas. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Resolução SEFIN nº 1 de 07/02/2012 Altera dispositivo da Resolução nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011. Estadual - RO - DOE - 10 fev 2012
Pauta de Preços Mínimos de Agrícola CRE nº 1 de 25/01/2012 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos agrícolas. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 1 de 25/01/2012 Dispõe sobre pauta de preços mínimos de mercadorias para fins de recolhimento de ICMS. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 1 de 25/01/2012 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 31/01/2012 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2012. Estadual - RR - DOE - 2 fev 2012
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 31/01/2012 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Fevereiro/2012 Estadual - RR - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 801 de 09/02/2012 Introduz Alterações 2.925 a 2.928 no RICMS/2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 790 de 30/01/2012 Introduz a Alteração 2.924 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 jan 2012

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