Legislação

Decreto nº 43.458 de 08/02/2012 Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2012
Decreto Nº 43457 DE 07/02/2012 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para o setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 43.443 de 31/01/2012 Regulamenta a Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2012
Decreto nº 43.441 de 30/01/2012 Institui nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2012
Deliberação JUCERJA nº 54 de 01/02/2012 Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2012
Resolução PGE Nº 3080 DE 01/02/2012 Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2012
Portaria DETRO/RJ nº 1.071 de 26/01/2012 Inclui linhas e tarifas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.064. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2012
Portaria SAF nº 1.044 de 01/02/2012 Altera o Anexo XVIII da Resolução SEF nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2012
Portaria SAF nº 1.042 de 30/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2012
Portaria ST nº 803 de 09/02/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/00, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2012

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