Legislação

Decreto nº 32.762 de 13/02/2012 Dá nova redação ao Anexo 109 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 fev 2012
Decreto nº 32.735 de 03/02/2012 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 fev 2012
Deliberação COPAM nº 3.386 de 07/02/2012 Autoriza a SUDEMA a efetuar o Licenciamento Simplificado de empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies, e de médio porte, com baixo potencial de severidade das espécies, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009. Estadual - PB - DOE - 9 fev 2012
Resolução CD/DETRAN nº 106 de 02/02/2012 Dispõe sobre a adequação das resoluções nºs 102/2011 e 103/2011 do Conselho Diretor do DETRAN/PB em razão da autorização promovida pela Deliberação nº 123/2012 do CONTRAN. Estadual - PB - DOE - 4 fev 2012
Portaria SEAD nº 48 de 13/02/2012 Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - PB - DOE - 14 fev 2012
Portaria GSER nº 40 de 06/02/2012 Prorroga, excepcionalmente, até 12 (doze) de março de 2012, o prazo de entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, via internet ou Repartição Fiscal, relativo ao período de janeiro de 2012. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2012
Decreto nº 347 de 09/02/2012 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 342 de 02/02/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 336, de 31 de janeiro de 2012, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 338 de 31/01/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 309, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 337 de 31/01/2012 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2012

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