Legislação

Portaria ST nº 802 de 09/02/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2012
Portaria ST nº 801 de 08/02/2012 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2012
Portaria ST nº 800 de 01/02/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2012
Portaria ST nº 799 de 26/01/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2012
Portaria ST nº 798 de 26/01/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2012
Portaria CBMERJ nº 678 de 30/01/2012 Altera os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndios referente ao exercício de 2011 estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 662, de 05 de outubro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2012
Resolução SEFAZ nº 480 de 02/02/2012 Altera a Resolução SEFAZ nº 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2012
Resolução SEAPEC nº 25 de 09/02/2012 Estabelece procedimentos para registro de estabelecimentos avícolas comerciais de corte e/ou postura situados no território do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2012
Decreto nº 16.518 de 02/02/2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO. Estadual - RO - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 16.516 de 30/01/2012 Decreta ponto facultativo no dia 22 de fevereiro de 2012. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2012

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