Legislação

Resolução CETRAN/RS nº 54 de 31/01/2012 Dispõe sobre as infrações cometidas pela inobservância das restrições previstas no Anexo XV da Resolução nº 267/2008 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2012
Resolução CETRAN/RS nº 53 de 31/01/2012 Dispõe sobre o enquadramento da infração de trânsito pela condução de veículo com o CRLV e a CNH de forma plastificada e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2012
Resolução CETRAN/RS nº 52 de 31/01/2012 Dispõe sobre a infração de trânsito cometida por veículo novo, antes do primeiro emplacamento ou destinados a exportação, e de veículo para prática esportiva nas vias públicas, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2012
Portaria PGE nº 44 de 03/02/2012 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, para aplicação da Lei Estadual nº 13.858, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 fev 2012
Portaria SES/RS nº 13 de 06/02/2012 Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos da área de vigilância sanitária de estabelecimentos assistenciais de saúde e estabelecimentos de interesse à saúde. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2012
Portaria FEPAM nº 7 de 25/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria 75, de 01 de agosto de 2011. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2012
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPPA nº 5 de 08/02/2012 Estabelece prazos e condições excepcionais para o licenciamento ambiental de depósitos de agrotóxicos e para o registro e renovação de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2012
Ordem de Serviço FEPAM nº 2 de 06/02/2012 Dispõe sobre a obtenção de anuência de órgão de defesa do Patrimônio Histórico Cultural de empreendimentos submetidos a EIA/RIMA e/ou localizados em zonas de interesse histórico, artístico ou cultural. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2012
Lei nº 6.163 de 09/02/2012 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 43.460 de 08/02/2012 Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2012

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